Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou milhões de beneficiários sem acompanhamento de saúde e educação. Ministério tem 90 dias para apresentar cronograma de ações.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria que revela falhas estruturais no monitoramento do Programa Bolsa Família e determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apresente, em até 90 dias, um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas. O programa atendeu 20,8 milhões de famílias e movimentou mais de R$ 170 bilhões em recursos durante o ano de 2024.
Entre os problemas apontados pelo tribunal, destacam-se a desatualização do Cadastro Único (CadÚnico), a dificuldade enfrentada pelos municípios para localizar beneficiários e a ausência de campanhas regulares de orientação e sensibilização da população atendida. A auditoria constatou ainda que apenas 22,5% dos municípios brasileiros contam com comissões intersetoriais para acompanhar o programa, o que evidencia a fragilidade na integração entre as áreas de assistência social, saúde e educação.
Crianças e estudantes sem acompanhamento
Os dados levantados pelo TCU são preocupantes especialmente nas áreas de saúde e educação. No segundo semestre de 2024, aproximadamente 7,3 milhões de crianças vinculadas ao programa, o equivalente a 38,8% do público-alvo, não receberam o acompanhamento de saúde previsto pelas condicionalidades do benefício. Na área educacional, o relatório apurou que, em maio de 2025, cerca de 6,1 milhões de beneficiários tiveram a frequência escolar sem monitoramento, o que representa 15,7% do universo total atendido.
O levantamento também mostrou que 13,7% dos beneficiários, cerca de 5,2 milhões de pessoas, não puderam ser localizados para fins de acompanhamento escolar. Na saúde, esse percentual chega a 35,8% das crianças e 11,1% das mulheres contempladas pelo programa.
Punições demoram mais de dois anos para ser aplicadas
Outro ponto crítico apontado pela auditoria é a lentidão no processamento das consequências para quem descumpre as regras do programa. Segundo o TCU, pode levar mais de 18 meses até que uma família chegue à etapa de cancelamento do benefício por descumprimento da frequência escolar. No caso das condicionalidades de saúde, esse prazo ultrapassa 30 meses.
O relatório chama atenção ainda para a escassez de servidores dedicados à gestão das condicionalidades: apenas uma funcionária do Ministério da Saúde e dois do Ministério da Educação atuam diretamente nessa função, estrutura considerada insuficiente diante da dimensão do programa.
O que o plano de ação deverá conter
O plano exigido pelo TCU ao ministério deverá contemplar o envio de alertas a beneficiários não localizados após tentativas frustradas de busca ativa, a criação de canais simplificados para atualização de endereço no CadÚnico e a proposição de alterações normativas que viabilizem essas medidas. O documento também precisa incluir um cronograma detalhado de implementação das mudanças.
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Seu funcionamento exige o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional, e de educação, com a manutenção de frequência escolar mínima pelas crianças e adolescentes da família beneficiária.
Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)