O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram nesta quarta-feira (28) que companhias envolvidas em pressões, demissões ou coações políticas contra funcionários enfrentarão punições rigorosas. Entre as medidas em estudo está a criação de um cadastro nacional para expor irregularidades trabalhistas durante o período de votação.
Criação de lista suja e bloqueio de financiamentos
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
Para viabilizar o bloqueio de recursos, a articulação envolve o Banco Central, que repassará as informações sobre os infratores à rede bancária nacional. O objetivo é impedir que organizações que violem o princípio da escolha livre recebam incentivos ou empréstimos estatais, conforme detalhou a força-tarefa montada para acompanhar o tema.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou o ministro.
Milhares de queixas chegam aos órgãos de controle
O volume de notificações chamou a atenção das autoridades competentes. O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 que ocorreram desde o início da campanha.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, pontuou o representante do MPT.
Luiz Marinho disse que não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.
Resposta rápida do poder público
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequenos portes ou propriedades que manifestaram sua posição política.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, alertou o magistrado.
Diante do crescimento de casos, o Ministério do Trabalho e Emprego e o MPT mantêm canais abertos para o recebimento de denúncias formais. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, reforçou Marinho.
Fiscalização também alcança as redes sociais
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que também esteve na coletiva de imprensa, chamou atenção que as plataformas digitais têm a obrigação legal de exercerem dever de combater violências, como o racismo, a discriminação e a violência contra a mulher.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
O governo monitora ambientes virtuais que propagam retaliações e restrições à autonomia dos cidadãos. “Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”.