A aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), abre caminho para mudanças nas jornadas de trabalho e na organização de empresas de diferentes setores no Pará. Enquanto representantes dos trabalhadores destacam os ganhos em qualidade de vida e descanso, setores como transporte coletivo, comércio, indústria, hotelaria e alimentação apontam desafios relacionados aos custos, à contratação de pessoal e à manutenção dos serviços.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB-PA), Jonh Carvalho, a aprovação da PEC representa um avanço importante para a classe trabalhadora, já que pode promover mais qualidade de vida, mais tempo para a família, descanso e lazer. Segundo ele, é uma conquista que vem sendo defendida há muitos anos pelo movimento sindical.
“No Pará, os maiores impactos devem ocorrer no comércio, supermercados, serviços, vigilância e outros setores que utilizam a escala 6×1. A mudança deverá exigir uma reorganização das escalas de trabalho, garantindo mais descanso aos trabalhadores, sem redução salarial. Isso significa mais tempo com a família, menos desgaste físico e mental e melhores condições de vida”, relata o líder sindical.
Carvalho frisa que o impacto não será imediato, porque ainda existem etapas legais e um período de adaptação. “Mas, quando a mudança começar a valer, os trabalhadores poderão sentir os benefícios no dia a dia, principalmente com a ampliação do tempo de descanso. A expectativa é de que isso também contribua para a saúde, a produtividade e a geração de empregos”, reforça.
Transporte
Já outros setores enxergam a medida com preocupação. Por meio de nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) avalia que o fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado Federal, e a redução da jornada semanal terão impacto direto na operação do transporte coletivo, atividade essencial que funciona de forma contínua e depende de equipes organizadas em escalas para garantir o atendimento diário à população.
A mudança exigirá a revisão das escalas de trabalho, a ampliação do quadro de trabalhadores e, consequentemente, o aumento dos custos operacionais, segundo a entidade. Sem medidas de compensação, esses impactos poderão aumentar o desequilíbrio financeiro do sistema e afetar a oferta do serviço à população.
“É fundamental que a mudança seja acompanhada de um período adequado de transição e de diálogo entre empresas, trabalhadores e poder público. O desafio é assegurar melhores condições de trabalho sem comprometer a regularidade, a qualidade e a sustentabilidade do transporte coletivo”, afirma o presidente do Setransbel, Paulo Fernandes Gomes.
De acordo com o sindicato, entre as possíveis soluções estão a reorganização operacional, a negociação coletiva, a busca por ganhos de produtividade e a discussão de novos mecanismos de financiamento do transporte público, de modo a evitar que o aumento dos custos seja integralmente transferido ao usuário.
“As mudanças ainda não estão em vigor. Até o início da aplicação das novas regras, permanecem válidas as disposições da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva de Trabalho vigente. O Sindilojas Belém continuará acompanhando os desdobramentos e orientando o setor empresarial sobre os impactos e a implementação das novas regras”, pontua o comunicado do Sindilojas
Indústria
Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), após a aprovação da escala 5×2 será necessário avaliar como a nova regra poderá afetar produtividade, custos, preços, competitividade e, principalmente, a capacidade das empresas de manter e gerar empregos, ressalta a Fiepa, por meio de nota. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada para 40 horas, com manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e retirar R$ 76,9 bilhões do PIB brasileiro.
“A entidade também projeta impacto médio de 6,2% nos preços ao consumidor. A Fiepa sempre reconheceu a legitimidade do debate sobre qualidade de vida, relações de trabalho e modernização da legislação trabalhista. O que temos defendido, desde o início dessa discussão, é que uma mudança com impacto tão amplo sobre trabalhadores, empresas e toda a economia brasileira não pode ser tratada sem uma avaliação profunda de suas consequências”, detalha a Fiepa.
Demais setores
O assessor jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA), Fernando Soares, avaliou que a medida trará impactos significativos aos setores, destacando o segmento de hospedagem por se tratar de uma atividade contínua. com essa modificação, o setor de hospedagem vai ter que, provavelmente, contratar muitas pessoas.
“As atividades que foram excepcionadas pela Emenda Constitucional não contemplam esse tipo de atividade. Como é que vou fazer em um hotel? Vou ter que contratar mais dez pessoas para poder suprir? O hóspede não pode ficar sem serviço. Há serviços de lavanderia, de camareira, de portaria, de cozinha, garçons. Em uma grande capital, tudo, você tem movimento. E em Oriximiná, por exemplo, que é uma cidade pequena? Você vai ter que cumprir a lei e vai refletir.”, relata.
Fonte: O Liberal