O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que qualquer avanço na Câmara dos Deputados em relação à PEC que trata da redução da maioridade penal terá tramitação imediata na Casa legislativa alta.
Promessa de votação rápida
Durante uma sessão ordinária realizada no Senado Federal, o parlamentar amapaense assegurou que o assunto não ficará retido e será levado ao plenário logo após eventual aval dos deputados previsto para novembro.
“Se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na Proposta de Emenda Constitucional que será votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara votar, a PEC estará no plenário para senadores e senadores decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil”, declarou Davi Alcolumbre.
Mudança na tramitação
A definição sobre o futuro da pauta ocorreu após divergências e articulações no plenário. Inicialmente, o grupo oposicionista pretendia inserir o debate diretamente no escopo da PEC da Segurança.
No entanto, os parlamentares aprovaram um requerimento estratégico para retirar as propostas do texto principal, transformando-as em um projeto autônomo específico para debater as mudanças na legislação penal do país.
Propostas em disputa
O debate legislativo engloba iniciativas com diferentes graus de rigidez para a responsabilização penal de jovens e adolescentes em território nacional.
A primeira era uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos de forma geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos.
A outra emenda era do senador Camilo Santana (PT-CE), que pedia a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes graves – nos outros casos, continuaria em 18 anos.
Com a separação dos textos e a sinalização da presidência do Senado, a pressão política recai agora sobre os deputados federais para as decisões agendadas para o mês de novembro.