A partir do ano de 2027, as operadoras de telefonia móvel no Brasil exigirão a validação por reconhecimento facial tanto para a contratação de novos serviços quanto para a manutenção de contratos já existentes. A determinação foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o propósito principal de coibir fraudes, assegurando que o verdadeiro titular da linha seja corretamente identificado.
Como funcionará a validação facial
O processo de identificação biométrica consistirá em um escaneamento do rosto com tecnologia de prova de vida. Essa imagem capturada passará por um cruzamento com bancos de dados oficiais, sejam eles públicos ou privados. Para facilitar o acesso dos cidadãos, o sistema de checagem estará acessível tanto nos postos de atendimento físico das prestadoras quanto em seus portais na internet e aplicativos para smartphones.
Prazos e cronograma de implantação
O cronograma da Anatel estabelece que a adaptação ocorra de maneira escalonada. Para as novas linhas na modalidade pré-paga, a exigência entra em vigor em 30 de setembro de 2027. Já no caso de aquisições de planos pós-pagos, pedidos de portabilidade, substituição de chips, modificações cadastrais e atualizações contratuais, a data limite estabelecida é 31 de dezembro de 2027.
Regras para linhas já ativas
Os consumidores que já possuem contratos ativos de telefonia e ainda não tiveram seus rostos cadastrados precisarão concluir o procedimento até janeiro de 2029. A agência reguladora advertiu que os números que permanecerem irregulares após o encerramento do prazo estarão sujeitos a processos de suspensão e posterior cancelamento definitivo.
Caso o cliente enfrente algum impedimento técnico que impeça a realização da autenticação por imagem, a regulamentação estipula que as empresas deverão disponibilizar métodos alternativos para confirmar a identidade do usuário antes da efetivação do serviço.