Dados recentes do Cadastro Único (CadÚnico) revelam que quase 5 mil pessoas vivem em situação de rua no Pará, sendo que mais de 2,6 mil desses cidadãos estão concentrados em Belém. Além da falta de moradia, essa parcela da população enfrenta barreiras severas, como a violação de direitos, preconceito e dificuldades no acesso a serviços básicos fundamentais para a sobrevivência e dignidade.
Legislação e políticas de proteção
O Governo do Pará estabeleceu diretrizes claras para o atendimento a esse público por meio da Lei Estadual nº 9.306, de 8 de setembro de 2021, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. O texto legal prioriza o respeito à dignidade humana, a oferta de atendimento humanizado e o combate sistemático a práticas que levem à marginalização.
Para operacionalizar essas diretrizes, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) atua no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Paralelamente, o Comitê Intersetorial, criado pelo Decreto Estadual nº 3.760 de 2024, coordena esforços entre secretarias como a de Saúde (Sespa), Segurança (Segup) e a Companhia de Habitação (Cohab).
Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, a garantia de direitos das pessoas em situação de rua exige a construção de oportunidades e o envolvimento de toda a sociedade.
“Nós precisamos reconhecer que a pessoa em situação de rua é cidadã. É ser humano. E nós temos que trabalhar a política para dar oportunidade e voz para essas pessoas. É buscar alternativas de moradia, geração de emprego, alimentação e saúde. E, para isso, temos que chamar a sociedade de uma maneira geral”, afirma.
O combate à aporofobia
Um dos maiores desafios enfrentados é a aporofobia, caracterizada pela aversão e rejeição a pessoas pobres. Esse fenômeno social se traduz em exclusão de espaços públicos e humilhações constantes, o que afasta o indivíduo das redes de proteção.
Segundo a assistente social Marilia Almeida, da Gerência de Promoção dos Direitos das Pessoas Vulneráveis da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a aporofobia se manifesta por meio de humilhações, exclusão de espaços públicos, tratamento desigual e negação de direitos.
“A aporofobia dificulta o acesso aos serviços públicos, ao mercado de trabalho e à Justiça, reforçando a marginalização dessa população. Muitas vezes, ao buscar atendimento em instituições, essas pessoas são hostilizadas, ignoradas ou expulsas, o que pode fazer com que deixem de procurar os serviços e permaneçam nessa situação”, ressalta.
Como acessar a rede de assistência
O Estado disponibiliza uma rede que inclui Centros POP, Creas e Cras para atendimento especializado. Um ponto importante é que o acesso a esses serviços não exige documentos como comprovante de residência.
Segundo a assistente social Marilia Almeida, da Seirdh, o atendimento deve considerar as necessidades de cada pessoa.
“De modo geral, elas podem buscar ajuda nos órgãos de acordo com suas necessidades. O diferencial é que não precisam apresentar alguns documentos, como o comprovante de residência, para acessar determinados serviços”, explica.
Casos de violência ou violação de direitos podem ser denunciados pelo Disque 100, que funciona 24 horas, ou via WhatsApp pelo número (61) 99611-0100. No âmbito estadual, o Disque-Denúncia 181 também está à disposição da população.