O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá contabilizou 57 queixas de assédio eleitoral no ambiente laboral em território paraense até as 8h desta quarta-feira (21). A informação foi repassada pelo próprio órgão, detalhando que as ocorrências se espalham por 16 cidades do estado. O montante atual já ultrapassa o total acumulado em toda a região durante as eleições de 2024, período que registrou 35 queixas, sendo 28 no Pará e sete no Amapá.
Cidades afetadas e panorama regional
As notificações no território paraense abrangem as localidades de Belém, Ananindeua, Acará, Alenquer, Altamira, Barcarena, Bonito, Brasil Novo, Goianésia do Pará, Irituia, Marabá, Marituba, Monte Alegre, Santarém, Soure e Tucumã. Já no Amapá, foram contabilizadas 12 queixas divididas entre Macapá e a cidade de Amapá. Somando os dois estados, a região acumula 69 registros, o que representa quase o dobro do verificado no pleito passado.
Deveres das empresas e legislação
Frente a essa situação, o MPT ressaltou que “os empregadores devem garantir a liberação dos funcionários para votar, com tempo suficiente para o deslocamento até o local de votação, inclusive quando situado em outro município”. A ausência do trabalhador em razão do voto não pode gerar prejuízos na remuneração.
O que diz a lei sobre o crime
“De acordo com o artigo 234 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965), ninguém pode impedir ou embaraçar o exercício do voto. Negar essa liberação ou criar dificuldades é considerado crime eleitoral”, destacou o órgão à reportagem.
Plantão especial e canais de atendimento
Com o objetivo de acolher novas queixas durante o final de semana, a instituição funcionará em regime de plantão presencial neste sábado (24) e domingo (25), das 8h às 17h. O atendimento ocorrerá na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, na capital paraense, além das unidades em Marabá, Santarém e Macapá.
A força-tarefa mobiliza procuradores e servidores para paralisar práticas irregulares. Os cidadãos podem relatar abusos de forma anônima e sigilosa pelos telefones (91) 3265-9605 e 3265-9606, através do e-mail prt08.denuncia@mpt.mp.br ou preenchendo o formulário eletrônico disponível no site oficial do órgão.