Um levantamento inédito divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que nenhum dos 19 países que integram o G20 — grupo que reúne as maiores economias globais — estabelece a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O estudo, que também abrange nações latino-americanas, reforça um padrão internacional de proteção integral à infância e juventude.
O modelo de responsabilização no G20
O G20, que representa 60% da população mundial e as nações mais ricas do planeta, mantém um consenso sobre o tratamento jurídico de adolescentes. Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, esses países “concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto”.
O órgão alerta para os riscos do encarceramento precoce. Conforme destaca Joaquin Gonzalez-Aleman, “misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”.
Diferença entre responsabilização e prisão
Embora a maioridade penal plena seja fixada aos 18 anos, a maioria dos países do G20 possui idades mínimas para a responsabilização criminal, onde adolescentes respondem por atos infracionais em sistemas especializados. No Brasil, assim como no Canadá e na Indonésia, a idade mínima é de 12 anos.
Sobre a eficácia do modelo, Joaquin Gonzalez-Aleman afirma: “Já estamos responsabilizando as crianças a partir dos 12 anos quando elas cometem infração. A questão é que não é preciso levá-las para uma prisão. Vamos levá-las para sistema socioeducativo, vamos tentar recuperar essa criança, porque também temos evidência que a reincidência é muito menor no sistema socioeducativo que nas prisões para adultos”.
Exceções e o cenário político atual
Apesar da regra geral, algumas nações como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul permitem exceções em casos específicos, como crimes violentos. Na América Latina, Cuba é o único país que apresenta dispositivos similares.
O debate ganhou força recentemente no Brasil durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Embora tenham surgido propostas para reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), optou por não incluir essas emendas no texto final, sugerindo que o tema seja debatido em projetos de lei autônomos.