O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Pará em um caso que apurava a suposta atuação de organização criminosa envolvendo agentes públicos e empresários.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ, em habeas corpus impetrado pelo advogado criminalista marabaense Júnior Lobo, que atua na defesa de um dos empresários investigados. A Corte entendeu que houve afronta ao princípio do promotor natural durante a condução das investigações.
Segundo a defesa, o procedimento investigatório foi instaurado pelo GAECO sem a participação do promotor de Justiça com atribuição natural para atuar em Canaã dos Carajás. Também foi apontada a existência de investigações simultâneas sobre os mesmos fatos em Belém e em Canaã dos Carajás.
Fonte: Correio de Carajás