A segurança de quem mais precisa de proteção dentro de casa foi o centro de discussão da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, nesta terça-feira, 6 de outubro, às 18h. Em discussão e votação única, os vereadores analisaram a Indicação nº 080/2026, da vereadora Prof.ª Elenjusse. O pedido é que as unidades habitacionais do Programa Moradia Digna destinadas a famílias com pessoas atípicas e a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou amparadas por medida protetiva de urgência, recebam fechamento perimetral.
O que é fechamento perimetral
Na prática, é a delimitação física do terreno, com muro, grade ou cerca, separando a casa da rua e dos vizinhos. Parece um detalhe de obra, mas para os dois públicos citados na indicação pode mudar a rotina da família.
Pessoas atípicas são aquelas cujo desenvolvimento neurológico foge do padrão considerado típico, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para essas famílias, um quintal fechado significa um espaço seguro para circular, brincar e se expressar, com menos risco de saídas repentinas para a rua.
Para mulheres em situação de violência, o muro funciona como barreira. A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é uma ordem judicial que pode, por exemplo, proibir o agressor de se aproximar da vítima ou de frequentar a casa dela. O fechamento do imóvel não substitui a decisão da Justiça, mas acrescenta uma camada física de proteção ao que já está determinado no papel.
Como as unidades fazem parte de um programa habitacional conduzido pelo poder público municipal, a proposta é que essa proteção passe a integrar as casas destinadas a esses grupos. A indicação foi aprovada por unanimidade.
A sessão é aberta ao público e acontece toda terça-feira, às 18h, na sede da Câmara Municipal, na Avenida José Maria Primo, bairro Ouro Preto.