A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 17 unidades de equipamentos médico-hospitalares, procedente de Belo Horizonte (MG) e destinada ao município de Santarém , no oeste do Pará, na terça-feira (3). A carga tinha como destinatário um consumidor final não contribuinte do ICMS.
A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 1.290.568,68.
Os fiscais fazendários ao analisar a documentação fiscal, identificaram a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Pará em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.
“Em razão da irregularidade foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 260.572,35, correspondente ao imposto e à multa devidos. A carga permanece retida na unidade fiscal, aguardando o recolhimento dos valores devidos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas. (Agência Pará)