Um montante histórico superior a R$ 41 bilhões foi distribuído pela Receita Federal a quase 26 milhões de contribuintes referentes às restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (20) pelo órgão, que destacou a agilidade nos depósitos realizados ao longo do ano.
Agilidade nos pagamentos e novos programas
De acordo com o Fisco, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Além disso, o mecanismo de cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Projeto cartas e facilidades na malha fina
Cerca de 500 mil contribuintes receberam correspondências do Fisco para corrigir inconsistências simples que poderiam impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e acaba nesta terça.
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.
A Receita esclarece que o envio das cartas:
– Não representa, por si só, uma fiscalização;
– Não equivale a uma notificação de autuação;
– Não significa aplicação de multa ou outra punição;
– Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.
Direito à orientação garantido por lei
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal.
A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.
Balanço oficial de 2026
Confira os principais dados divulgados pela Receita Federal:
– R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
– 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
– 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
– R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
– 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
– 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
– 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.
A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.