A pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, ocorrida nesta terça-feira (25), as 18h, vem recheada de temas que vão do simbólico ao estrutural para o município.
Folia de Reis como patrimônio cultural
O primeiro projeto apresentado hoje é de autoria do vereador Daniel Nunes: o Projeto de Lei nº 025/2026 propõe reconhecer a Folia de Reis como manifestação integrante do patrimônio cultural imaterial de Canaã dos Carajás. Na prática, isso significa dar status oficial a uma tradição popular, aquelas apresentações de grupos que percorrem as ruas e a zona rural cantando e celebrando a chegada dos Reis Magos, comuns no período natalino em diversas cidades do interior. O projeto vai além do reconhecimento simbólico: também institui o Dia Municipal da Folia de Reis e estabelece diretrizes para a valorização da manifestação, o que pode abrir caminho para políticas futuras de fomento cultural. O Projeto está na fase de apresentação, começando sua tramitação hoje.
Desapropriação na Alto Bonito II, em regime de urgência
Já o Poder Executivo trouxe à Casa de Leis, dois projetos de peso. O primeiro, PL nº 051/2026, pede autorização para desapropriar, por utilidade pública, um imóvel urbano localizado na Avenida Agenor Gonçalves Paiva, no bairro Alto Bonito II. O texto também autoriza a Prefeitura a fixar o valor da justa indenização ao proprietário, passo obrigatório sempre que o poder público retira uma propriedade privada em nome do interesse coletivo. Esse projeto tramitou em regime de urgência, o que significa que sua tramitação é acelerada e ele percorreu as etapas de primeira e segunda discussão e votação dentro da própria pauta de hoje, sem os prazos mais longos de uma tramitação ordinária, sendo, inclusive, aprovado por unanimidade.
Plano Diretor: as regras do crescimento da cidade
O segundo projeto do Executivo é o mais relevante da noite em termos de impacto de longo prazo: o PL nº 052/2026 institui o Plano Diretor do município de Canaã dos Carajás. Para quem não é familiarizado com o termo, o Plano Diretor é o instrumento que define como a cidade pode crescer, onde é permitido construir, que tipo de uso o solo pode ter em cada região (residencial, comercial, industrial), quais áreas precisam de proteção ambiental e como o poder público vai orientar a expansão urbana nos próximos anos. É, em resumo, o documento que organiza o futuro físico do município. Por sua complexidade, é comum que esse tipo de projeto passe por várias sessões de discussão antes de ser efetivamente votado, e a pauta de hoje marca apenas sua apresentação formal ao plenário.
Parque de Exposição na mira de Junior Guirelle
Na parte de discussão e votação única, os vereadores analisaram a Indicação nº 071/2026, de autoria do vereador Junior Guirelle, que solicita a reestruturação do Parque de Exposição. Diferentemente de um projeto de lei, uma indicação não cria obrigação legal, funciona como uma sugestão formal do Legislativo ao Executivo, mas tem peso político, especialmente quando o espaço em questão é utilizado para eventos, feiras e exposições agropecuárias de relevância para a economia local.
Fonte: ASCOM/CÂMARA 2026