O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restituiu ao magistrado André Mendonça a relatoria do inquérito que apura desvios de verbas de beneficiários e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho foi divulgado nesta quinta-feira (29), data em que o chefe da Corte também optou por conservar sob sua própria condução o processo referente ao Banco Master, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Trâmite das investigações da Polícia Federal
Na mesma determinação, o ministro exigiu que o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) acerca de eventuais conexões entre membros do tribunal e Vorcaro seja remetido diretamente a ele assim que a apuração for finalizada. Anteriormente, os dois processos haviam sido centralizados por Fachin após uma provocação do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou a inserção de Mendonça no inquérito das fake news sob a justificativa de suposta parcialidade na condução dos trabalhos. Contudo, um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) desarticulou as suspeitas, atestando a inexistência de falhas na conduta do magistrado.
“Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do titular da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência”, diz trecho do despacho.
Destino do caso Banco Master e repercussão
No que tange à investigação do Banco Master, Edson Fachin optou por preservar os autos sob sua alçada até que o plenário da Corte examine o pleito para abertura de inquérito contra ministros do tribunal. O texto legal estabelece ainda uma nova apreciação sobre o encargo após o voto dos magistrados ou no limite de 90 dias.
O imbróglio ganhou notoriedade pública após a publicação de um documento policial, tornado público por André Mendonça, que expõe conversas encaminhadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Conforme o material, o executivo financeiro teria buscado conselhos jurídicos com o ministro e suplicado para que ele interviesse perante o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em resposta à publicização dos dados, Moraes apontou que Mendonça conduziu o escopo das apurações de maneira direcionada para associá-lo ao imbróglio.
Crise institucional na mais alta Corte
A movimentação processual de Fachin se insere no contexto de instabilidade institucional gerada pela exposição das mensagens trocadas por Vorcaro, que também evidenciaram contatos do banqueiro com Paulo Gonet. O atrito mobilizou outros nomes da mais alta instância do Judiciário brasileiro, alcançando seu momento mais crítico em uma plenária ocorrida em 15 de setembro, marcada por embates verbais e divergências públicas entre os togados.