O vereador Daniel Nunes apresentou nesta sessão o Projeto de Lei nº 025/2026, que propõe reconhecer a Folia de Reis como manifestação integrante do patrimônio cultural imaterial do município. A iniciativa marca o início da tramitação da matéria na Câmara Municipal.
O que é a Folia de Reis, afinal?
Para quem não é familiarizado com a tradição, a Folia de Reis é uma festividade popular de origem católica que celebra a jornada dos Três Reis Magos, Baltazar, Gaspar e Melchior, até o menino Jesus. Grupos de foliões, formados por cantadores e instrumentistas, saem em cortejo por ruas e comunidades rurais entoando cantos tradicionais, carregando bandeiras e sendo recebidos nas casas com comidas e bebidas típicas. A celebração costuma ocorrer no período que vai do fim de dezembro até o dia 6 de janeiro, data que marca a chegada dos Reis Magos a Belém.
O que muda quando uma manifestação vira “patrimônio imaterial”?
O projeto de Daniel Nunes busca dar status oficial a essa tradição, comum no período natalino em diversas cidades do interior brasileiro — incluindo a zona rural de Canaã dos Carajás. Na prática, o reconhecimento como patrimônio cultural imaterial funciona como um selo de proteção e valorização: não altera a forma como a festa é realizada, mas obriga o poder público a reconhecer formalmente sua importância histórica e cultural, e costuma abrir caminho para ações futuras de apoio, fomento e preservação da manifestação.
Esse tipo de iniciativa não é exclusividade de Canaã dos Carajás. Câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país têm aprovado leis semelhantes nos últimos anos, casos recentes incluem Goiás (que reconheceu a Folia de Reis como patrimônio cultural imaterial estadual em abril de 2026), Cabo Frio (RJ) e Carmo do Rio Claro (MG), entre outros municípios. Em geral, essas leis se apoiam no artigo 216 da Constituição Federal, que define como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que carregam referência à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade.
Mais que um gesto simbólico
A proposta de Daniel Nunes vai além do reconhecimento formal. O texto também institui o Dia Municipal da Folia de Reis e estabelece diretrizes voltadas à valorização da manifestação o que costuma incluir a inclusão da celebração no calendário oficial de eventos do município e a criação de bases para futuras políticas de fomento cultural, como editais de apoio a grupos de folia e ações de registro da tradição.
Como está a tramitação
Por ora, o Projeto de Lei nº 025/2026 está na fase de apresentação, tendo sido protocolado nesta sessão. A matéria segue agora para as próximas etapas de tramitação na Casa, que devem incluir análise das comissões e votação em plenário. Assim que o texto completo do projeto e o calendário de discussão forem publicados, novos detalhes poderão esclarecer o alcance exato das diretrizes propostas por Daniel Nunes.