Mesmo com o encerramento do pleito, os canais oficiais continuam abertos para receber relatos de coação no ambiente corporativo. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, garantiu nesta segunda-feira (26) que a Justiça seguirá firme no combate a essa conduta abusiva, assegurando que todas as acusações formalizadas serão devidamente julgadas pelos órgãos competentes.
Balanço das acusações e definição da prática
Até a mesma data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acumulava 1.937 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Essa ilegalidade acontece quando superiores hierárquicos utilizam sua posição para obrigar subordinados a apoiarem ou rejeitarem determinados candidatos. A legislação protege qualquer colaborador, abrangendo profissionais com carteira assinada, empregados terceirizados, estagiários e servidores públicos.
Como identificar a coação e onde procurar ajuda
A conduta criminosa se manifesta de várias formas, desde ameaças explícitas de demissão em massa e encerramento das atividades até promessas sutis de vantagens em troca de votos. Quem passar por essa situação pode buscar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o MPT, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou utilizar a plataforma online No Meu Voto Mando Eu, criada pela Justiça do Trabalho.
Exemplos de abusos investigados
Durante o processo eleitoral, episódios chamaram a atenção das autoridades. No segundo turno, o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás, divulgou um vídeo oferecendo viagens com tudo pago a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de impedi-los de comparecer às urnas. A manobra foi bloqueada pela Justiça do Trabalho por meio de uma liminar com previsão de multa de R$ 100 mil por empregado afetado.
Em paralelo, figuras políticas utilizaram as redes sociais para incentivar dispensas motivadas por preferência política. A deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), no Rio de Janeiro, publicou declarações direcionadas ao setor empresarial: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”. No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) adotou postura semelhante ao sugerir publicamente: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”. Ambas as condutas reforçam a necessidade de vigilância constante contra crimes trabalhistas e eleitorais.