A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), situado no Porto de Santos, em São Paulo. A decisão, motivada por falhas sanitárias encontradas em uma inspeção de rotina, foi oficializada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Impacto nas operações portuárias
Com a sanção administrativa, o terminal está proibido de realizar o recebimento e a armazenagem de insumos médicos que possuam alta sensibilidade a variações de temperatura. A restrição também abrange o manejo de matérias-primas, medicamentos em geral e produtos farmacêuticos que dependem de controle especial. A agência reforçou que a medida é de caráter preventivo, visando assegurar a integridade, a eficácia e a segurança dos itens até que o operador logístico regularize as pendências apontadas.
Motivos da interdição
De acordo com o relatório da fiscalização, o terminal não dispunha de uma área reservada e apropriada para a guarda de produtos que estivessem interditados ou sob suspeita de comprometimento de qualidade. A legislação sanitária vigente exige que esse espaço possua requisitos técnicos específicos de controle térmico e conservação.
Falhas em produtos controlados
Além da ausência de áreas de quarentena, a auditoria revelou que o BTP não mantinha locais devidamente trancados e de acesso restrito para o armazenamento de substâncias sujeitas a controle especial. A falta de separação por condições de temperatura também foi um ponto crítico identificado pelos fiscais. Essas inconformidades configuram descumprimento direto à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e à Portaria nº 344/1998, normas que regem a logística de produtos sob fiscalização sanitária.
A interdição permanece em vigor enquanto o terminal não adequar suas instalações às exigências técnicas previstas na regulação brasileira, garantindo que o manuseio de cargas sensíveis ocorra dentro dos parâmetros de segurança exigidos para o setor.