Com uma população estimada em cerca de 270 mil habitantes pelo Censo de 2022, a cidade de Marabá conta atualmente com apenas duas unidades do Conselho Tutelar. A situação motivou o vereador Márcio do São Félix (PSDB) a levar à tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária de terça-feira (3), uma cobrança formal para que a Prefeitura inicie o processo de instalação de um terceiro posto de atendimento na região.
Parâmetro populacional e normas federais
Para fundamentar a solicitação ao Poder Executivo, o parlamentar utilizou as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O órgão estabelece como proporção mínima a existência de uma unidade de atendimento para cada grupo de 100 mil habitantes, tornando a expansão necessária devido ao porte atual do município paraense.
Argumentação do parlamentar na tribuna
Segundo a avaliação apresentada na sessão, o crescimento da demanda por serviços de proteção justifica a ampliação da estrutura administrativa local. O vereador ressaltou que a criação de uma nova sede traria mais suporte e agilidade para a fiscalização e a garantia dos direitos infantojuvenis em toda a cidade.
A fala oficial do vereador
“Subo hoje a essa tribuna, com o intuito de solicitar a Prefeitura de Marabá, que inicie o processo de instalação de mais uma unidade do conselho tutelar, em nosso município. Essa solicitação é pautada em dados e indicativos, que nos levam acreditar que Marabá necessita de mais esse aparelho. Existe uma legislação federal que estabelece a criação de uma unidade de conselho tutelar a cada 100 mil habitantes.
Atualmente, nosso município conta com duas unidades e, dispomos de uma população de cerca de 270 mil habitantes, o que habilita a gestão a criar mais um exemplar desse equipamento. Se fizermos uma análise rápida, na configuração que vivemos atualmente, teoricamente, cerca de 70 mil pessoas tem ficado desassistidas dos serviços ofertados por esse importante equipamento, o que certamente, afeta a vida de muitas famílias. Essa questão precisa ser revista de maneira emergencial. As políticas de proteção e prevenção devem sim, ser uma das prioridades da gestão”, declarou.
Cobranças por políticas de igualdade racial
A mesma sessão ordinária também foi marcada por reivindicações apresentadas pelo Coletivo Consciência Negra em Movimento. Integrantes do grupo compareceram ao plenário para exigir da administração municipal maiores investimentos no combate ao preconceito, além da criação de uma secretaria específica voltada para a promoção da equidade racial na cidade.
Durante a manifestação, a coordenadora da entidade, Rosimayre Bezerra, reforçou a urgência de ações estruturadas por parte do poder público para atender a população negra local.
“A luta por equidade racial é uma luta por direitos, justiça social e por uma Marabá mais justa, inclusiva e democrática para todos e todas”, destacaram os ativistas, reforçando a exigência de orçamento próprio, planejamento contínuo e participação dos movimentos sociais nas políticas públicas da prefeitura.