As redes de ensino de todo o Brasil possuem um prazo final rigoroso para acertar suas contas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O limite para a regularização de pendências ocorre neste sábado (31), sendo esta uma condição obrigatória para que as instituições que integram o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) estejam aptas a receber os repasses federais.
Objetivo do PDDE Equidade
O programa foi desenhado com o foco em fornecer verbas extras para escolas públicas de educação básica que atuam junto a populações historicamente marginalizadas. A iniciativa busca fortalecer o combate às desigualdades no setor, fomentar a inclusão social e valorizar a diversidade presente nas redes municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Critérios para o recebimento de recursos
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a dinâmica de transferência varia conforme o porte da unidade escolar. Escolas que contam com mais de 50 estudantes matriculados, conforme dados do Censo Escolar, precisam formalizar um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para viabilizar o recebimento do montante.
As UEx funcionam como entidades privadas sem fins lucrativos que representam as unidades de ensino. Já nas instituições de menor porte, o repasse é efetuado diretamente para a prefeitura local, que assume o papel de executar o orçamento. Em qualquer um dos casos, cabe ao dirigente da UEx a responsabilidade de sanar eventuais irregularidades junto ao FNDE. As secretarias de educação locais têm o papel de oferecer suporte técnico às escolas durante esse processo.
Como resolver pendências
Para auxiliar os gestores, o MEC disponibilizou um Guia de Resolução de Pendências em seu portal oficial. O material detalha os procedimentos para identificar problemas que bloqueiam o recebimento da verba e apresenta um passo a passo para a correção de cada situação específica.
O aporte financeiro do PDDE Equidade tem como finalidade direta a melhoria da infraestrutura física, a aquisição de materiais e o incremento da qualidade do ensino em áreas de maior vulnerabilidade. O valor destinado a cada unidade é calculado com base no número de alunos e na modalidade atendida, abrangendo áreas como educação especial, do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e relações étnico-raciais.