Estados, municípios e o Distrito Federal ganharam um fôlego financeiro extra de R$ 2 bilhões para a contratação de empréstimos no sistema financeiro até o encerramento do ano. A mudança foi oficializada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) durante uma reunião extraordinária, elevando o teto global de operações de crédito para os governos regionais de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Objetivo e modalidades do financiamento
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo central da alteração é dar maior margem para que as administrações locais consigam recursos voltados ao custeio de projetos e outras despesas autorizadas. Os limites definidos pelo órgão regulador determinam o volume máximo que os governos podem captar respeitando a legislação fiscal. O montante ampliado abrange tanto as operações com a proteção da União quanto aquelas feitas sem o respaldo federal.
Na prática, os recursos extras foram divididos entre as duas principais categorias. As operações com o aval do governo federal receberam um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, subindo de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já as transações sem a garantia da União ganharam mais R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Com isso, os sublimites dessas modalidades alcançam a soma de R$ 17 bilhões, enquanto os demais tetos determinados pelo colegiado continuam inalterados.
Origem dos recursos e espaço fiscal
A liberação foi viabilizada após um estudo detalhado conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O levantamento mapeou os entes que integram os programas de acompanhamento fiscal e identificou um espaço de cerca de R$ 7,87 bilhões sem previsão de uso até o fim de 2026. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido direcionados em normativas anteriores editadas em agosto e setembro. Sobrou um saldo aproximado de R$ 2,87 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram agora alocados para o novo teto de crédito, uma vez que os limites anteriores estavam próximos do esgotamento.
Outros tetos e funcionamento da regra
A resolução preserva intocados os valores reservados a outras finalidades e órgãos públicos. Permanecem vigentes os tetos de R$ 2,8 bilhões para o Novo PAC com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem essa mesma garantia, além de R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e R$ 625 milhões para órgãos e entidades federais. Vale destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento reúne investimentos estratégicos em infraestrutura.
Apesar da expansão autorizada, a medida não representa uma transferência direta de dinheiro aos caixas regionais. O valor simboliza apenas o aumento da permissão para que prefeituras e governos estaduais busquem empréstimos, desde que comprovem o cumprimento de todas as exigências legais. A resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.
O CMN, encarregado de formular as diretrizes das políticas monetária, de crédito e cambial no Brasil, é atualmente liderado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.