Portarias publicadas no Diário Oficial designam gestor e fiscais para acompanhar serviços preventivos e corretivos da empresa MG Empreendimentos em escolas de tempo integral e demais unidades da rede
A Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas (Semed) oficializou a designação dos servidores que farão a gestão e fiscalização de dois contratos voltados à manutenção predial da rede pública municipal de ensino. As medidas constam nas Portarias nº 4889/2026 e 4890/2026, veiculadas na edição nº 1463 do Diário Oficial do Município desta terça-feira (20 de outubro).
Somadas, as duas contratações firmadas com a empresa MG Empreendimentos Ltda totalizam R$ 5.419.041,31 em investimentos para intervenções corretivas e preventivas nas instalações escolares do município.
Divisão dos contratos e valores aplicados
Os serviços foram distribuídos em dois contratos distintos para atender demandas estruturais prioritárias:
- Escolas de Tempo Integral (Contrato nº 20261007): Destinado à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva especificamente nas escolas municipais de ensino em tempo integral vinculadas à Semed. O contrato possui valor global de R$ 2.033.012,47;
- Demais unidades da rede municipal (Contrato nº 20261008): Abrange a manutenção preventiva e corretiva nas demais unidades escolares e prédios integrantes da estrutura educacional do município, com valor total de R$ 3.386.028,84.
Ambos os contratos possuem vigência de cerca de cinco meses, cobrindo o período de 18 de setembro de 2026 a 10 de fevereiro de 2027, janela que engloba o encerramento do ano letivo e os preparativos físicos para a volta às aulas no início do próximo ano.
Equipe designada para a fiscalização
Os atos administrativos foram assinados pela secretária municipal de Educação, Maura Regina Paulino, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e nos Decretos Municipais nº 375/2024 e nº 1309/2024, que regem as normas de integridade e acompanhamento de contratos públicos.
Para os dois contratos, foi escalada a mesma equipe técnica da pasta:
- Gestor do contrato: Ernestino Borges de Carvalho (CREA/RNP: 1520846703);
- Fiscal titular: Christian Nascimento de Oliveira;
- Fiscal suplente: Benedito Sousa da Silva.
Os profissionais atuarão na fiscalização direta do cronograma de obras, na medição técnica dos serviços executados nas escolas e na conferência das notas fiscais apresentadas pela empresa antes de qualquer liberação de pagamento. Os efeitos das portarias retroagem a 21 de setembro de 2026.