O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Desmembramento do processo e aval técnico
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A decisão, no entanto, não representa o fim da apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal. Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) sob a justificativa de que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequências para a avaliação da gestão da instituição.
Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do Banco Central no caso. No entanto, o relator Jorge Oliveira retomou a análise das contas e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos específicos daquele processo. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica do caso, havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena, apontando que os documentos reunidos não demonstravam irregularidades.
Investigação sobre o Banco Master continua
A apuração sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, sem data definida para julgamento pelo plenário. O procedimento examina a atuação da autoridade monetária na fiscalização e na supervisão da instituição financeira liquidada em novembro de 2025. O caso ganhou repercussão no início de 2026, quando inspeções foram determinadas para examinar os procedimentos adotados.
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em determinadas situações previstas em lei para encerrar atividades de forma organizada e proteger credores e depositantes. Enquanto o processo principal de contas de 2025 foi encerrado com a quitação dada aos gestores, o escrutínio sobre as medidas adotadas em relação ao Banco Master segue em andamento no tribunal em autos próprios.