Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) acende um alerta para milhões de brasileiros. Aproximadamente 2,4 milhões de famílias de baixa renda correm o risco de perder o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica caso não atualizem seus dados cadastrais junto às concessionárias até o dia 31 de dezembro.
Como funciona o benefício
Atualmente, o programa atende cerca de 16 milhões de lares em todo o país, oferecendo descontos escalonados que podem chegar a 100% de isenção na fatura. Esse benefício máximo é destinado a consumidores que utilizam até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Vale ressaltar que, mesmo com a isenção total, o consumidor ainda pode receber cobranças referentes a tributos estaduais, como o ICMS, e taxas municipais de iluminação pública.
O custo desse subsídio é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago pela maioria dos consumidores de energia. Quando a distribuidora aplica o desconto, ela é reembolsada pelo fundo setorial.
Critérios e obrigações para manter o desconto
Para ter direito à tarifa subsidiada, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. As normas, estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigem que o titular da conta de luz seja um dos membros cadastrados no CadÚnico e que o imóvel esteja localizado no mesmo município registrado no sistema social.
Caso haja divergência entre os dados do cadastro social e a titularidade da conta de energia, o benefício é suspenso. Para resolver pendências, o consumidor deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou realizar a troca de titularidade diretamente com a sua distribuidora.
Situação nas grandes distribuidoras
O Grupo Equatorial possui 1 milhão de clientes com divergências cadastrais, sendo que o Pará concentra o maior volume de pendências. A Neoenergia registra quase 533 mil consumidores em situação irregular, com destaque para a Bahia, que lidera o número de casos. Já a Enel aponta mais de 502 mil famílias com pendências em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Por fim, o Grupo Energisa contabiliza 393 mil clientes em situação similar, com maior incidência na Paraíba.
Oportunidade para novos beneficiários
Além dos que precisam regularizar a situação, existe um contingente de 3,2 milhões de famílias que possuem perfil para receber o desconto, mas ainda não estão cadastradas. Somente no grupo Equatorial, estima-se que 2,2 milhões de residências sejam elegíveis. A Energisa projeta que cerca de 1 milhão de seus clientes poderiam ingressar no programa, sendo que 891 mil teriam direito à isenção total por consumirem até 80 kWh mensais.
Além das famílias de baixa renda, a Tarifa Social também contempla beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com renda de até três salários mínimos que possuam integrantes com deficiência, desde que estes utilizem equipamentos médicos que demandem consumo constante de energia elétrica.