O Procon Pará, braço da Secretaria de Estado de Justiça (Seju), publicou nesta terça-feira (3) as diretrizes sobre os materiais que as instituições de ensino particulares podem solicitar para o ano letivo de 2027. A iniciativa visa proteger os direitos dos consumidores, oferecendo clareza aos pais e responsáveis no momento das compras e evitando abusos por parte das escolas.
Itens proibidos na lista de material
A norma estabelece uma distinção clara entre itens pedagógicos e materiais de uso comum. Ficam proibidas as solicitações de produtos destinados à manutenção da infraestrutura escolar ou ao funcionamento administrativo. Entre os itens vetados, destacam-se produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, sabonete, xampu e álcool em gel, além de materiais de escritório como grampeadores e tintas para impressoras.
Orientações para pais e responsáveis
Embora a lista para 2027 mantenha os critérios adotados no período anterior, a diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, enfatiza a necessidade de vigilância constante por parte das famílias. A orientação é fundamental para prevenir prejuízos financeiros e garantir que as cobranças sigam a legislação vigente.
“Sempre reforçamos que o consumidor confira os itens solicitados pela escola e guarde as notas fiscais e os comprovantes de pagamento para eventuais trocas, acionamento de garantias ou registro de reclamações”, destaca a diretora.
Como proceder diante de solicitações extras
Caso a instituição de ensino exija materiais que não constam na lista ou solicite quantidades excessivas, a escola tem a obrigação de prestar esclarecimentos detalhados. Segundo Diana Mainieri, “Nesses casos, a escola deve apresentar a justificativa e o plano de utilização dos materiais, permitindo que pais e responsáveis compreendam a finalidade dos itens exigidos na atividade pedagógica”.
Para quem deseja registrar denúncias ou tirar dúvidas, o Procon Pará disponibiliza canais de atendimento. Em Belém, a sede está situada na Rua Municipalidade, nº 1.636, no bairro Umarizal, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Além disso, o órgão recebe demandas pelos e-mails proconatend@procon.pa.gov.br (dúvidas) e fiscalizacao@procon.pa.gov.br (denúncias), além de informações disponíveis em seu site oficial.