Mais de 80% das medidas protetivas solicitadas no Pará recebem uma decisão judicial em um prazo de até 48 horas, enquanto cerca de 40% passam por análise em até 24 horas. As estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Justiça foram pontuadas pela desembargadora Luana Santalices, que lidera a Coordenadoria Estadual das Mulheres e Vítimas de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Pará.
Importância da celeridade no judiciário
A rapidez na tramitação processual é fruto da dedicação dos magistrados e da conscientização de que tais providências funcionam como ferramentas essenciais para cessar episódios de agressão e salvaguardar integridades físicas. “Quanto mais rápida for a resposta na medida protetiva, maior é a possibilidade de prevenir um feminicídio”, afirmou a magistrada, ao destacar a importância da atuação dos juízes, do monitoramento das decisões e da capacitação dos profissionais do sistema de Justiça.
Atuação da Patrulha Maria da Penha
Além da agilidade nas decisões, o suporte contínuo às vítimas faz toda a diferença para assegurar a eficácia das ordens de restrição. Atualmente, o programa opera em 34 municípios paraenses, contando com efetivos da Polícia Militar e de guardas municipais devidamente preparados. O monitoramento ocorre através de rondas e comunicação direta, focando naqueles casos em que o perigo persiste mesmo após a determinação judicial.
Estatísticas estaduais da violência
Os registros do tribunal evidenciam a magnitude da problemática na região. Durante o ano de 2025, foram contabilizados 41.276 episódios de violência doméstica, 367 casos de feminicídio e 30.570 ordens de proteção emitidas. Já no ano de 2026, os números indicaram 25.185 ocorrências de violência doméstica, 225 feminicídios e 18.468 medidas concedidas, ressaltando-se que os períodos de referência devem ser considerados nas análises comparativas.
Para otimizar o atendimento, o estado dispõe de nove varas especializadas, sendo quatro na capital e as demais divididas entre Ananindeua, Castanhal, Marabá, Santarém e Coraci. Conforme avalia a coordenação da Sevid, a expansão dessa infraestrutura esbarra em questões orçamentárias e logísticas, tornando indispensável a união entre tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança para garantir o acolhimento integral das mulheres.