A Cerpa, cervejaria com forte presença no mercado, está sob intenso escrutínio judicial após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Pará identificar que a empresa ocultou um passivo bilionário em seu pedido de recuperação judicial. Enquanto a companhia declarou dívidas de R$ 1,2 bilhão em impostos (ICMS e ICMS-ST), o Estado aponta que o valor real inscrito em dívida ativa atinge R$ 6,2 bilhões, uma diferença de quase R$ 5 bilhões.
Inconsistências nos passivos fiscais
O montante apresentado pela empresa ao solicitar o benefício, em 31 de agosto de 2026, foi de apenas R$ 39,2 milhões, valor que a companhia alega ser o limite dos créditos sujeitos ao processo. No entanto, uma nota técnica do Ministério Público do Pará (MPPA) revelou um cenário muito mais grave: o passivo fiscal total, somando esferas estadual e federal, alcançaria R$ 8,6 bilhões. Esse valor é cerca de seis vezes superior ao que a cervejaria reportou em seu balanço de dezembro de 2025.
A PGE, ao recorrer da decisão que autorizou a recuperação, destacou o abismo entre os números informados e a realidade contábil: “A divergência não é de atualização monetária nem de critério de encargos: é de ordem de grandeza, e supera R$ 4,9 bilhões”.
Patrimônio e bens sob suspeita
Além das dívidas ocultas, a integridade dos bens da empresa foi questionada. A PGE apontou que a Cerpa tentou oferecer como garantia de um novo financiamento de R$ 60 milhões dois imóveis avaliados em R$ 118 milhões que, curiosamente, não foram detalhados na relação de ativos apresentada à Justiça. “A devedora pede autorização para onerar patrimônio que não relacionou como seu ativo”, afirmou o órgão.
Outras irregularidades apontadas
O processo de recuperação judicial enfrenta outros entraves, incluindo:
- Créditos trabalhistas: A inclusão de R$ 11,6 milhões destinados a escritórios de advocacia, sendo que a maior parte refere-se a valores “a faturar” com vencimento até 2032.
- Documentação administrativa: O MPPA cobrou esclarecimentos sobre a idoneidade dos administradores, visto que a documentação sobre eventuais condenações criminais foi considerada insuficiente.
- Vistoria fabril: Durante visita à unidade de Belém, o administrador judicial não conseguiu presenciar a etapa de envase, embora tenha confirmado a movimentação de funcionários e do laboratório.
A empresa, que justifica a crise citando a perda de incentivos fiscais e dificuldades operacionais, segue sob pressão do Judiciário e dos órgãos de controle. Até o momento, a Justiça analisa os recursos interpostos pela PGE e pelo Itaú, que pedem a suspensão do processo devido à fragilidade documental apresentada pela cervejaria.