O atacante Richarlison conquistou uma vitória inicial nos tribunais brasileiros em meio ao conflito judicial pela posse da Ilha Comprida, situada no município fluminense de Angra dos Reis. A 4ª Vara Cível de Brasília optou por indeferir uma solicitação de tutela de urgência ajuizada pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e pelo advogado Willer Tomaz contra o atleta da seleção brasileira.
Motivos da negativa judicial
Assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, a sentença fundamentou-se em dois argumentos centrais para rejeitar a pretensão dos autores. O primeiro ponto diz respeito à inexistência de postagens ativas que pudessem ser alvo de remoção. Os próprios demandantes reconheceram no processo que os conteúdos veiculados nos stories já haviam expirado após o limite de 24 horas, ao passo que um comentário inserido em perfil alheio foi deletado pelo administrador daquela respectiva conta.
Defesa da liberdade de expressão
Adicionalmente, o magistrado destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão. Conforme o entendimento exposto, proibir previamente que o jogador comente publicamente sobre o impasse em plataformas digitais configuraria uma prática de censura prévia, conduta vedada pela Constituição Federal.
Ressalvas e possíveis abusos
Apesar de afastar a liminar no momento, o juiz ponderou que eventuais excessos cometidos no debate poderão ser avaliados posteriormente pelo Judiciário. Caso fiquem comprovadas irregularidades nas manifestações, os envolvidos estarão sujeitos às sanções previstas em lei.
A demanda original movida pela empresa e pelo advogado também englobava exigências como uma retratação pública nas redes sociais do jogador e o pagamento de indenização por danos morais estipulada em R$ 200 mil, acompanhadas de pedido de multa por descumprimento. Embora esta liminar tenha sido rejeitada, a controvérsia prossegue em tramitação e novos requerimentos apresentados pela defesa dos autores ainda serão avaliados pelas instâncias judiciais.