O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é tratado legalmente como foragido porque, até esta quarta-feira (28/10), nenhum mandado de prisão havia sido emitido contra o parlamentar. Embora o político tenha saído do Brasil depois de ignorar uma determinação judicial voltada à entrega de documentos de viagem, o ato não se equipara, sob a ótica jurídica, a uma fuga para escapar de uma detenção oficial, conforme esclarecimentos da Polícia Federal (PF).
Diferença entre medida cautelar e mandado de prisão
A divergência central reside na ausência de uma ordem restritiva de liberdade. No caso do senador, a exigência descumprida envolvia o recolhimento de passaportes, e não uma ordem de encarceramento. Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Prescritiva Mackenzie, detalhou o conceito técnico ao portal:
“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Prescritiva Mackenzie, ao Metrópoles.
O docente reforçou que o descumprimento de obrigações cautelares não acarreta automaticamente o status de foragido:
“A PF reforçou esse entendimento ao afirmar que as restrições sobre os passaportes não o tornam foragido. Descumprir uma medida cautelar é uma coisa, e fugir de uma prisão decretada é outra”, afirmou Bastos.
Contudo, o cenário pode sofrer alterações caso o Poder Judiciário decida intervir de maneira mais severa. “Caso seja decretada sua prisão preventiva, aí sim, será considerado foragido”, pontuou o especialista.
Investigação sobre a viagem e repercussão internacional
A corporação policial relatou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro, restrições contra o parlamentar devido ao receio de fuga, integrando um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. Como os pedidos foram acatados, os passaportes brasileiros do político acabaram cancelados e um alerta migratório foi ativado.
Na segunda-feira (26/10), a intimação determinava a entrega de eventuais documentos estrangeiros em até 24 horas, prazo que não foi respeitado. A viagem ocorreu na companhia da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. O grupo passou pela Argentina, utilizou um jato particular com escala no Equador e aterrissou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã de quarta-feira.
Manifestação política e contexto eleitoral
Logo após a chegada em solo norte-americano, o senador publicou uma carta aberta destinada à população brasileira e ao cenário internacional. Inicialmente, o texto o tratava como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, trecho posteriormente alterado para a alcunha de “líder do Brasil”. Na mensagem, o parlamentar alegou sofrer perseguição política e criticou o STF.
A movimentação acontece após o término do segundo turno das eleições presidenciais, onde o parlamentar obteve 48,21% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou a vitória com 51,79%, conforme os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — resultado que foi publicamente reconhecido inclusive pelo Partido Liberal, legenda de Flávio Bolsonaro.