A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a suspensão imediata das atividades de cinco plataformas de revenda de ingressos no país. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi motivada pelo risco de dano coletivo de difícil reparação identificado pelo órgão regulador.
Plataformas atingidas pela decisão
A medida cautelar afeta diretamente as empresas BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. A investigação que culminou na suspensão teve como ponto de partida a intensa procura por entradas para as apresentações do grupo sul-coreano BTS, marcadas para os dias 28, 30 e 31 de outubro, em São Paulo.
Motivos da intervenção da Senacon
O órgão apontou diversas falhas na operação dessas plataformas de intermediação secundária. Entre as irregularidades listadas estão a falta de transparência sobre a natureza jurídica dos vendedores e a ausência de clareza quanto ao preço final, que deveria incluir taxas e tributos. Além disso, a Senacon destacou a deficiência de canais de denúncia e de arrependimento, bem como o descumprimento de deveres fundamentais de informação ao consumidor em cenários de alta demanda.
Garantia aos compradores
Além de interromper a comercialização de novos bilhetes, a Senacon estabeleceu uma exigência crucial para as cinco plataformas: elas devem garantir que os consumidores que já efetuaram a compra recebam seus ingressos a tempo de acessar os shows do BTS, assegurando a efetiva disponibilização do serviço contratado.
Paralelamente à suspensão cautelar, a Secretaria abriu um Processo Administrativo Sancionador contra a BuyTicket, Global Entretenimento – Funbuynet, StubHub e TicketSwap Brasil. O descumprimento das ordens pode resultar em uma multa diária de R$ 100 mil. O órgão ressaltou ainda que não descarta a possibilidade de solicitar a interrupção definitiva do acesso aos sites dessas empresas em território brasileiro caso as determinações não sejam cumpridas.