A Previdência Social disponibiliza um adicional de 25% sobre o pagamento mensal para segurados que perderam a autonomia e necessitam de auxílio contínuo para realizar tarefas cotidianas básicas. Amparado pelo artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, o direito segue válido para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e comprova a dependência de terceiros.
Quem tem direito ao adicional de 25%
O acréscimo incide tanto sobre o valor mensal quanto sobre o décimo terceiro salário, sendo restrito aos titulares da antiga aposentadoria por invalidez. Ter uma doença grave, por si só, não garante o benefício; é obrigatório demonstrar que a condição impede a execução de atividades essenciais sem apoio externo.
Dentre as situações que justificam a liberação estão a cegueira total, a paralisia bilateral de membros, a perda de nove ou mais dedos das mãos, e a amputação das pernas sem possibilidade de próteses. Também se encaixam a perda simultânea de uma mão e dois pés, o comprometimento mental severo com perda de autonomia, e enfermidades que obriguem o segurado a permanecer acamado de maneira permanente. O Supremo Tribunal Federal determinou que aposentados por idade ou tempo de contribuição não possuem acesso à vantagem.
Como funciona o cálculo e as regras do benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social aplica os 25% diretamente sobre a quantia recebida, fazendo com que quanto maior o benefício, maior seja o acréscimo gerado. Por exemplo, uma quantia de R$ 1.800 passa para R$ 2.250 com o adicional, enquanto um pagamento de R$ 4.000 chega a R$ 5.000.
Regras de pagamento e reajuste
A legislação vigente autoriza que a soma final ultrapasse o teto previdenciário, permitindo que quem já recebe o limite máximo da autarquia também seja contemplado. O percentual sofre reajuste automático sempre que a aposentadoria principal é atualizada, mas o valor extra não é transferido a dependentes em caso de falecimento e nem integra a pensão por morte.
Como solicitar o acréscimo pelo Meu INSS
O pedido pode ser realizado de maneira gratuita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, bastando entrar na plataforma com o CPF e a senha da conta Gov.br. Na barra de pesquisa, o usuário deve digitar “Acréscimo de 25%” e seguir as orientações do sistema, acompanhando o andamento na opção de consultar pedidos. A central telefônica 135 serve como alternativa caso a ferramenta digital fique indisponível.
Para a análise, é fundamental reunir exames, laudos e relatórios médicos atualizados que detalhem a perda da independência. A instituição pode convocar o segurado para uma avaliação médico-pericial presencial, onde o perito checará as limitações de locomoção, alimentação e higiene. Mesmo quem já se aposentou há bastante tempo e perdeu a autonomia recentemente pode dar entrada no requerimento, desde que preencha todas as exigências legais.