A educação foi a grande protagonista da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, realizada na noite desta terça-feira (27). Os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo que acompanham o estudante canaense em toda a sua trajetória: do primeiro contato com as letras até a universidade.
Os dois projetos de lei tratam sobre alfabetização e educação em tempo integral, tramitaram em regime de urgência. Na prática, a urgência dá prioridade ao projeto e dispensa prazos e etapas que normalmente separam a chegada de um texto da sua votação. Os dois projetos foram lidos e votados na mesma noite, em discussão e votação única.
Ler, escrever e contar
O Projeto de Lei nº 060/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização de Canaã dos Carajás, a PMACC. O texto a define como política pública permanente de garantia do direito à alfabetização, ao letramento, à aprendizagem matemática, à consolidação e à recomposição das aprendizagens.
Parece muita coisa, mas cada termo tem seu papel. Alfabetizar é ensinar a ler e escrever; letramento é saber usar isso na vida real, como entender um bilhete, uma receita ou um aviso. Já a recomposição das aprendizagens é o esforço para recuperar o conteúdo que o aluno deixou de aprender na hora certa.
A palavra “permanente” também pesa. Por estar em lei, a política deixa de depender de um programa passageiro ou de uma gestão específica para continuar existindo.
A escola o dia todo
O Projeto de Lei nº 061/2026 cria a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal. O texto traz diretrizes para implantar, expandir, gerir, financiar, acompanhar e avaliar o modelo nas escolas do município.
O nome junta duas ideias que não são sinônimas. “Tempo integral” fala de mais horas na escola: pela legislação federal, a jornada precisa ser de pelo menos sete horas por dia. “Educação integral” fala de formação completa, que vai além das disciplinas e cuida também do esporte, da cultura e da convivência.
Em resumo, a proposta é que o aluno fique mais tempo na escola e que esse tempo a mais seja bem aproveitado.
Do bairro para o plenário
A sessão também aprovou três indicações. A indicação é o instrumento pelo qual o vereador sugere à Prefeitura uma obra, um serviço ou uma providência. Ela não obriga o Executivo, mas registra oficialmente a demanda e a leva adiante com o aval do plenário.
A vereadora Prof.ª Elenjusse, na Indicação nº 085/2026, pede uma praça de alimentação na área do Centro Comunitário do bairro Residencial Canaã. A proposta prevê quiosques para a venda de alimentos e incentiva a participação de empreendedores da própria região, unindo lazer e geração de renda no mesmo espaço.
O vereador Wilson Leite apresentou duas indicações. Na de nº 095/2026, ele pede estudos de viabilidade técnica, ambiental e administrativa para o evento “Um Dia de Lazer e Pesca no Lago da Prefeitura”. A ideia é liberar a pesca recreativa, aquela feita por diversão, de forma temporária e regulamentada. Antes do anzol, portanto, vêm os estudos.
Na Indicação nº 096/2026, Wilson Leite pede estudos técnicos e a construção de muros de arrimo no bairro Vale do Canaã. O muro de arrimo é a estrutura que segura a terra e impede que o barranco desça. O pedido atende casas que ficaram acima do nível da rua depois do asfalto, sobretudo imóveis com barrancos, solo instável e risco aos moradores.
E agora?
Os dois projetos de lei aprovados seguem para o Executivo, que pode sancioná-los ou vetá-los. Com a sanção e a publicação, passam a valer como lei municipal. Já as indicações são encaminhadas à Prefeitura por ofício, para que os pedidos sejam analisados pelas secretarias responsáveis.