O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de apenas três horas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareça detalhes sobre a obrigatoriedade de autorização prévia no transporte de eleitores indígenas durante o segundo turno, marcado para este domingo, 25.
Intervenção da Procuradoria
A manifestação do STF ocorre após um pedido urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta derrubar trechos da determinação assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. A regra atual impõe o aval obrigatório do juiz eleitoral de cada região para qualquer movimentação logística executada por órgãos federais.
“Em razão do iminente risco de perda de objeto intimem-se, imediatamente, o Tribunal Superior Eleitoral, para que preste informações em 3 (três) horas”, determinou Fachin em despacho deste sábado, 24, ao qual o Broadcast Político teve acesso.
Impacto na votação e posicionamento da União
Assim que o TSE enviar os esclarecimentos solicitados, o caso retornará para as mãos de Edson Fachin, que avaliará o pedido de suspensão da medida. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a exigência publicada na sexta-feira, 23, tem o potencial de prejudicar cidadãos que precisam percorrer longas distâncias para exercer o direito ao voto.
Ações e comunidades tradicionais
A solicitação da PGR busca revalidar entendimentos anteriores da Justiça Federal no Pará, que obrigavam a União a assegurar a locomoção e validar o planejamento governamental. O escopo dessas diretrizes também abrange quilombolas e demais povos tradicionais incluídos no programa oficial.
Por sua vez, a União manifestou apoio ao pleito da Procuradoria, citando um cenário de insegurança jurídica para cumprir as ordens judiciais. O governo requereu ainda a validação legal de todas as operações conduzidas com base nas decisões federais anteriores até que a Suprema Corte emita um veredito definitivo.