Povos tradicionais do Arquipélago do Marajó e da costa paraense oficializaram, na última quinta-feira (15), uma série de denúncias contra os impactos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Durante a 1ª Audiência Pública e Popular, realizada no Ministério Público Federal (MPF) em Belém, as comunidades apresentaram um protocolo de consulta próprio como resposta à falta de diálogo e aos riscos ao modo de vida local, como o tráfego intenso de navios em zonas de pesca.
O novo Protocolo de Consulta do Curuanã
O documento, denominado Protocolo de Consulta do Território Agroextrativista Pesqueiro do Curuanã, é fruto de oito meses de articulação entre cinco comunidades de Salvaterra. A norma estabelece que a decisão final sobre qualquer projeto — seja de petróleo, mineração, obras públicas ou privatização de praias — pertence exclusivamente à assembleia geral das comunidades. O texto prevê ainda que os custos do processo de consulta sejam integralmente arcados pelo Estado ou pelas empresas interessadas.
Nelson Ramos Bastos, coordenador da Rede GTA no Marajó e coordenador-geral do Movimento dos Atingidos pelos Combustíveis Fósseis (MAF), criticou a postura das petroleiras. “Não foram tratadas como audiências públicas, porque nós não fomos escutados”, afirmou. Ele destacou que, mesmo com a alegação de falta de capacidade técnica das comunidades, o setor tem ignorado o conhecimento local e os riscos de vazamentos.
Conflito de modelos de desenvolvimento
O procurador regional da República, Felício Pontes Jr., reforçou que o licenciamento na região enfrenta um choque entre dois modelos: um predatório, baseado em combustíveis fósseis e grandes obras, e o das comunidades tradicionais, cujos direitos têm sido sistematicamente violados. O procurador lembrou o histórico de danos em Barcarena e o caso da usina de Belo Monte, onde o STF reconheceu a ilegalidade da obra por falta de consulta.
Ao confrontar argumentos favoráveis à exploração, Felício Pontes Jr rebateu a posição do governo do Amapá: “Quem escolheu o petróleo foi a Petrobras”, afirmou. O representante do Ibama, Antônio Melo, pontuou que o órgão segue monitorando as condicionantes ambientais e alertou para a ameaça de espécies invasoras, como o mexilhão-dourado, que já prejudica a pesca artesanal.
Riscos sociais e segurança alimentar
Outras lideranças trouxeram relatos preocupantes. Adilson Vieira, da Rede GTA, alertou para o cenário de empobrecimento em Coari (AM) após a chegada da indústria do gás. “Nós não queremos que a experiência de Coari seja repetida”, afirmou. Bianca Barbosa, liderança quilombola, destacou que o direito à consulta não é um ato único. “O Estado já deve garantir os nossos direitos fundamentais e não condicioná-los nem em discursos quanto à exploração de combustíveis fósseis”, diz o documento.
O evento reforçou a urgência de uma governança que priorize a bioeconomia e a proteção dos territórios. O Observatório do Marajó defendeu que políticas públicas devem financiar a produção local, como o açaí e a castanha, em vez de apostar em um modelo de exploração que, segundo os movimentos presentes, coloca em risco a segurança alimentar e a integridade da Amazônia.