Para assegurar que o eleitor paraense consiga chegar aos locais de votação com facilidade, o Governo do Pará oficializou a gratuidade no transporte público para o segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (25). A determinação consta no Decreto nº 5.715, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (19), e abrange modais rodoviários, aquaviários e o sistema metropolitano.
Regras para o transporte intermunicipal
Quem depende de viagens entre municípios terá um período estendido para usufruir do benefício. O transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário será gratuito entre as 12h de sexta-feira (23) e as 12h de segunda-feira (26). A regra é voltada especificamente para eleitores que precisam se deslocar até a cidade onde possuem domicílio eleitoral.
Para embarcar no trecho de ida, o passageiro deve apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento oficial com foto que comprove sua identidade e o local de votação. Já para o retorno, é obrigatória a apresentação do comprovante de votação, além da evidência de que o passageiro utilizou a gratuidade na ida.
Transporte metropolitano e fiscalização
No Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e no BRT Metropolitano, a gratuidade funciona de forma distinta: o serviço será gratuito durante todo o domingo (25), das 0h às 24h. Nestes casos, não há exigência de apresentação de documentos de identificação para acessar os veículos.
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) ficará responsável por coordenar a operação. Até a próxima quarta-feira (21), o órgão publicará uma resolução com diretrizes detalhadas para as empresas prestadoras do serviço. O decreto também estabelece que os custos das operadoras serão ressarcidos pelo Estado.
Orientação aos operadores
O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, reforçou a importância de organizar o setor para evitar falhas no atendimento ao público. “Nosso objetivo é garantir que os operadores tenham clareza sobre as regras e que a gratuidade seja assegurada aos eleitores que precisam se deslocar entre os municípios para exercer o direito ao voto”, destacou.
Uma instrução normativa complementar irá detalhar os procedimentos operacionais e os cálculos para o reembolso das concessionárias, garantindo que a medida cumpra seu papel de incentivar a participação democrática no pleito.