Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 100 transferências especiais via emendas Pix identificou irregularidades em 82% dos repasses. A investigação da área técnica da Corte de Contas vistoriou recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios e aos Estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,11 milhões provenientes do Orçamento federal.
Segundo o levantamento, R$ 49,07 milhões, ou cerca de ¼ do volume de recursos auditados, representam prejuízos efetivos ou potenciais ao erário –ou seja, montantes federais que foram desviados, mal aplicados ou cuja aplicação não pôde ser rastreada por causa de irregularidades consideradas graves.
O valor total dos danos ao erário foi calculado depois da exclusão de duplicidades, já que alguns débitos foram contabilizados em mais de uma categoria de irregularidade.
A auditoria identificou falhas de rastreabilidade em R$ 26,36 milhões movimentados pelos beneficiários em contas correntes não específicas, conhecidas como “contas de passagem”. De acordo com o TCU, essa prática “quebra a ‘espinha dorsal’ do rastreamento financeiro” e inviabiliza que as autoridades federais identifiquem se o dinheiro foi realmente usado para o fim declarado.
Outros R$ 14,95 milhões foram usados para pagamentos de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal idônea e desvios de finalidade, enquanto R$ 14,1 milhões estão enquadrados na categoria de “Inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento”. “Enquanto o recurso saiu dos cofres da União, a política pública não chegou efetivamente ao cidadão”, afirmam os técnicos do TCU.
FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PIX
O relatório faz parte do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, conduzido pelo TCU como parte da fiscalização às emendas Pix. Os resultados serão enviados ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator do processo que analisa na Corte a transparência e a rastreabilidade da execução de emendas parlamentares individuais.
As transferências especiais são custeadas com recursos federais que compõem o orçamento da União. Esse tipo de repasse permite que congressistas façam transferências diretas de verbas do Orçamento federal para Estados, municípios e o Distrito Federal. A modalidade foi criada como um tipo de emenda individual impositiva, permitindo que deputados e senadores indiquem o destino dos recursos.
Podem receber recursos de emendas parlamentares Estados, municípios, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. Os principais beneficiários são prefeituras, governos estaduais, o Distrito Federal e organizações sociais.
Fonte: Poder 360